Ministros do STF rejeitam recurso para tirar Alexandre de Moraes do inquérito do golpe

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira um recurso segundo o qual o ministro Alexandre de Moraes estaria impedido de ser relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Por 9 votos a 1, o plenário confirmou decisão anterior proferida pelo presidente da casa, ministro Luís Roberto Barroso. No recurso, a defesa de Bolsonaro alegava que o ministro Alexandre de Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal na Petição 12100, teria reconhecido sua condição de vítima dos episódios sob investigação.

Em seu voto, Barroso afirmou que a simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não representa seu automático impedimento para a relatoria da causa, pois os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade e não uma vítima individualizada. “Se fosse acolhida a tese da defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, afirmou.

O ministro destacou que, anteriormente, o STF já havia rejeitado questões preliminares que buscavam afastar o ministro Alexandre de Moraes de processos que apuram os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Além disso, os fatos narrados pela defesa de Bolsonaro não caracterizam, minimamente, as situações legais que comprometeriam a imparcialidade do julgador, já que não demonstram de forma clara, objetiva e específica a situação de parcialidade.

Em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não foram apresentados elementos que comprovem as alegações do ex-presidente.

Ficou vencido o ministro André Mendonça. Ele considera que, embora os crimes investigados afetem toda sociedade, o ministro Alexandre de Moraes sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis (como prisão ou até mesmo morte) se o plano fosse bem sucedido. Isso, a seu ver, o torna “diretamente interessado”, configurando um dos requisitos para o impedimento.