Itália se torna primeiro país da UE a aprovar lei abrangente para regulamentar inteligência artificial
Agência PáginaUm 
Foto Crédito: Emiliano Vittoriosi/Unsplash
O parlamento italiano aprovou na quarta-feira (17/09) uma legislação histórica que estabelece regras claras para o uso de inteligência artificial em território nacional, tornando-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a implementar normas alinhadas ao marco regulatório europeu. A nova lei introduz penalidades severas – incluindo prisão de até cinco anos – para crimes envolvendo deepfakes e outros conteúdos gerados por IA que causem danos, além de estabelecer diretrizes transversais para setores como saúde, trabalho e administração pública.
Princípios e aplicações
A legislação, proposta pelo governo de Giorgia Meloni, baseia-se em três pilares fundamentais: uso centrado no ser humano, transparência e segurança. Na área da saúde, a IA poderá auxiliar diagnósticos, mas a decisão final permanecerá sob responsabilidade médica, com obrigatoriedade de informar os pacientes. Empregadores deverão notificar funcionários sobre implementações da tecnologia, e menores de 14 anos só terão acesso mediante consentimento parental.
Combate a crimes digitais
Um dos aspectos mais rigorosos da norma é o combate a deepfakes, especialmente após casos de divulgação não consensual de imagens íntimas envolvendo figuras públicas. O texto prevê penas ampliadas para crimes como fraude e roubo de identidade quando cometidos com auxílio de IA. Para conteúdos protegidos por direitos autorais, plataformas só poderão usar materiais sem copyright para treinamento de sistemas, exceto em pesquisas científicas autorizadas.
Estrutura de governança
A Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Cibersegurança foram designadas como autoridades supervisoras. O governo também autorizou a criação de um fundo de capital de risco de até 1 bilhão de euros para investir em empresas de IA, cibersegurança e tecnologias quânticas – valor considerado insuficiente por críticos perto de iniciativas globais.
A lei representa um marco na regulação tecnológica na Europa, equilibrando inovação com proteção de direitos fundamentais, enquanto outros países do bloco ainda discutem suas próprias legislações.
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