Chacina de Acari – MPF cobra cumprimento da sentença internacional que responsabiliza Brasil
Agência PáginaUm 
Crédito da foto: Coletivo Fala Akari/Reprodução.
Há 35 anos, em 26 de julho de 1990, 11 jovens foram vítimas de um dos crimes mais brutais da história do Rio de Janeiro: a Chacina de Acari. Os corpos das vítimas, moradores da Favela de Acari, nunca foram encontrados, e há fortes indícios de envolvimento de policiais militares. O caso, emblemático pelos desaparecimentos forçados e pela impunidade, ganhou repercussão internacional e, em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro por sua omissão na investigação e pela falta de justiça.
Agora, o Ministério Público Federal (MPF) está pressionando para que o governo cumpra a sentença, que inclui medidas como atendimento médico e psicossocial especializado para as famílias das vítimas. Em ofício enviado às secretarias de Saúde do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé e ao Ministério da Saúde, o MPF deu um prazo de 10 dias para que os órgãos assinem um acordo garantindo esse suporte.
Impunidade e violência
Além dos 11 desaparecimentos, o caso ficou ainda mais grave quando, em 1993, duas integrantes do grupo Mães de Acari foram assassinadas após denunciarem a violência policial. A sentença da Corte IDH destacou que o Brasil falhou em proteger essas mulheres e em investigar os crimes, perpetuando um ciclo de violência e injustiça.
A decisão internacional também exige que o governo:
- Investigue e puna os responsáveis pelos desaparecimentos e assassinatos;
- Crie um memorial em homenagem às vítimas;
- Faça um reconhecimento público da responsabilidade do Estado;
- Adeque a legislação para tipificar o crime de desaparecimento forçado.
Ações concretas
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, reforçou que o atendimento às famílias não pode se limitar aos serviços comuns do SUS, pois se trata de uma obrigação específica determinada pela Corte IDH. O MPF também busca assegurar que as medidas sejam mantidas independentemente de mudanças na gestão pública.
A Chacina de Acari continua sendo um símbolo da violência estatal e da falta de justiça no Brasil. Agora, 35 anos depois, as famílias esperam que a sentença internacional finalmente traga reparação e verdade.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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