STF torna Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado; entenda os próximos passos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (26/03/2025), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por crimes contra a ordem democrática, incluindo tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. A decisão, que segue o voto do relator Alexandre de Moraes, formaliza a abertura de ação penal histórica – a primeira contra um ex-presidente eleito por atentar contra a democracia brasileira.

O núcleo crucial da acusação

Além de Bolsonaro, respondem ao processo o ex-vice-presidente na chapa de 2022, general Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colaborou com as investigações. A PGR sustenta que o grupo agiu de forma coordenada desde 2021 para deslegitimar as eleições e planejou medidas para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Os fundamentos da decisão

O ministro Alexandre de Moraes destacou que as provas colhidas pela investigação – incluindo a “minuta do golpe”, mensagens e depoimentos – demonstram indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. O relator citou ainda o suposto conhecimento de Bolsonaro sobre o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que incluía ameaças a autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio Moraes. Os demais ministros acompanharam o voto, com observações específicas: Flávio Dino ressaltou que a defesa terá amplo direito de se manifestar; Luiz Fux ponderou sobre eventuais excessos na dosagem de penas; Cármen Lúcia vinculou os atos de 8 de janeiro ao plano golpista; e Cristiano Zanin destacou que a participação nos crimes não exige ação direta.

Próximas etapas do processo

Com o recebimento da denúncia, os réus serão formalmente intimados pelo STF. A partir da publicação do acórdão e da ciência oficial da decisão, terão 10 dias para apresentar defesa prévia, podendo alegar nulidades, falta de justa causa ou improcedência das acusações. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, como relator, analisar isoladamente esses argumentos. Se rejeitá-los, o processo seguirá para a fase de instrução probatória, com interrogatórios dos acusados, oitiva de testemunhas e eventual produção de provas complementares. As partes terão ainda oportunidade de apresentar alegações finais antes do julgamento definitivo pela Primeira Turma.

Possíveis desfechos e prazos

Caso condenado, Bolsonaro poderá recorrer ao Plenário do STF e, posteriormente, tentar recursos extraordinários. A execução de eventual pena só ocorrerá após o trânsito em julgado – ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de apelação. Esse caminho pode levar anos, dada a complexidade do caso. Até lá, o ex-presidente responde em liberdade, pois a legislação vigente não permite prisão antes do trânsito em julgado, exceto se houver risco à investigação (como destruição de provas ou ameaça a testemunhas).

Reação das defesas

Os advogados dos acusados negaram as acusações durante o julgamento e alegaram cerceamento de defesa por suposta dificuldade de acesso a provas brutas. Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, afirmou esperar “plenitude de defesa” a partir desta fase. O ex-presidente acompanhou o primeiro dia de julgamento (25/03) no plenário, mas optou por seguir o segundo dia (26/03) do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho.

Contexto histórico

O processo marca um precedente na Justiça brasileira ao responsabilizar criminalmente um ex-chefe de Estado por ataques à democracia. A ação penal (Pet 12.100) segue em tramitação na Primeira Turma, enquanto outros 26 denunciados pela PGR aguardam análise. O desfecho poderá influenciar não apenas o futuro político dos envolvidos, mas também a interpretação jurídica sobre os limites do exercício do poder.