Operação Contenção no Rio viola protocolos internacionais de preservação de cenas policiais

A megaoperação Contenção, deflagrada na última terça-feira nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, não respeitou recomendações básicas para preservação da cena da ação, especialmente no que diz respeito ao tratamento dos corpos encontrados. Organismos nacionais e internacionais de direitos humanos criticam duramente a condução da ação, que resultou em mais de 120 mortos, e apontam falhas graves na investigação e proteção da região após o conflito. Segundo informações oficiais do governo fluminense, a operação, planejada por 75 dias pelas forças policiais, visava cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, que vem há anos dominando a região através de execuções e torturas, de acordo com denúncias do Ministério Público. O governo do Estado, representado pelo governador Cláudio Castro, classificou o desfecho como um sucesso, apesar do elevado número de mortos, o maior em ações policiais no Brasil.

No entanto, a Defensoria Pública do Rio denunciou a ausência de perícia científica no local, afirmando que os corpos foram abandonados em matas e somente removidos horas depois pelos próprios moradores para uma praça, onde foram expostos à imprensa antes de receberem atendimento oficial. Advogados e ativistas relataram indícios de execuções sumárias, com corpos apresentando tiros na nuca e outros sinais de violência extrema.

Os protocolos internacionais para preservação de cenas de operações policiais — recomendados por organizações como a ONU e INTERPOL — exigem o isolamento rigoroso do local, controle de acesso, registro minucioso dos fatos, proteção das evidências e envolvimento de equipes multidisciplinares, incluindo bombeiros e peritos criminais, desde o início da ação. A operação Contenção contrariou essas diretrizes, o que compromete a investigação e viola direitos fundamentais.

Entidades como a Human Rights Watch solicitaram investigações rigorosas e independentes, ressaltando que a operação desrespeitou o princípio da proporcionalidade e a obrigação de proteger a população local. A ONU se pronunciou publicamente, manifestando horror com a operação e cobrando apuração imediata e transparente das circunstâncias das mortes, com respeito às normas internacionais de direitos humanos.

O Ministério Público do Rio está movendo esforços para investigar a operação, com perícias independentes e análises das imagens do confronto. A crise reforça o debate sobre as políticas de segurança pública no Rio de Janeiro, que segue sendo palco frequente de confrontos letais entre polícia e facções criminosas.

A operação Contenção deixa marcas profundas não apenas nas comunidades afetadas, mas também no cenário jurídico e de direitos humanos, impondo a necessidade urgente de revisão das práticas policiais para que estados de exceção não se sobreponham à legalidade e ao respeito à vida.

Os protocolos internacionais

As recomendações internacionais sobre preservação de cenas em operações policiais, segundo manuais e diretrizes de organizações reconhecidas, incluem os seguintes pontos principais:

Estabelecimento de limites e controle de acesso

• O local da cena deve ser delimitado com barreiras físicas (fitas, cones) para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.
• O acesso deve ser rigorosamente controlado, registrando quem entra e sai da cena para preservar sua integridade.
• Todas as pessoas não essenciais que possam ter entrado antes da delimitação devem ser removidas e esse fato registrado. Fonte: Departamento de Justiça dos EUA​

Preservação da cena e das evidências

• Devem ser adotadas medidas para proteger a cena contra contaminação, como uso de roupas e calçados protetores pelos investigadores.
• Deve-se evitar movimentar, alterar ou remover qualquer objeto ou evidência sem o devido registro e consentimento legal.
• A cena deve ser protegida contra elementos naturais e contra ações humanas que possam degradar evidências (chuva, vento, pegadas). Fonte: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime​

Documentação detalhada

• É fundamental registrar detalhadamente o estado inicial da cena, posições dos corpos, armas, objetos e qualquer alteração durante a ação investigativa.
• Fotografias, desenhos e anotações são indispensáveis para um registro claro e transparente dos fatos no local. Fonte: NTIA – Reino Unido​

Coordenação com equipes especializadas

• Bombeiros, defesa civil, perícia técnica e equipes médicas devem ser integrados no atendimento à cena.
• A prioridade é preservar vidas, mas os procedimentos devem minimizar interferências desnecessárias no local para proteger a cadeia de custódia das provas. Fonte: Fórum de Pesquisa Executiva da Polícia dos EUA​

Procedimentos específicos para cenas com mortos (DVI – Disaster Victim Identification)

• A cena deve ser tratada como local de crime com controle máximo para evitar perturbações.
• Deve haver estabelecimento de caminhos controlados para acesso, pontos de reunião e evacuação coordenada dos corpos.
• Registro minucioso de quem manipula os corpos e como ocorre a remoção, preservando identidade e integridade para a investigação e possível repatriação. Fonte: Interpol.​

Essas diretrizes – sintetizadas em manuais do FBI, UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), INTERPOL e outras entidades de segurança internacional – orientam protocolos padrão para garantir investigações justas e prevenir contaminação ou perda de evidências vitais em operações policiais.​

Portanto, em operações policiais, o planejamento deve contemplar essas medidas para cumprir padrões internacionais reconhecidos e garantir a legalidade e transparência das investigações.

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