Fim da alimentação forçada de animais: Brasil dá passo decisivo contra o foie gras

O Congresso Nacional do Brasil aprovou um projeto de lei histórico que proíbe a produção, comercialização, importação e distribuição de qualquer produto derivado da alimentação forçada de animais, efetivamente banindo o foie gras no país. A medida, que agora aguarda a sanção presidencial, marca um avanço significativo na legislação de bem-estar animal e coloca o Brasil no centro do debate ético global sobre sistemas de produção de alimentos.

O fim da era do foie gras

O texto aprovado tem como base o Projeto de Lei 90/2020, priorizado dentro da Agenda Legislativa Animal 2026 da Sinergia Animal. Caso a sanção ocorra, a nova lei estabelecerá um prazo de transição de 180 dias para que todo o setor se adeque às novas normas. Após esse período, a proibição passará a valer em todo o território nacional, impactando um mercado que, embora de nicho, vinha sendo alvo de intensos debates éticos.

No Brasil, a prática da alimentação forçada, utilizada para a produção do foie gras, é voltada especificamente para patos e gansos. Embora existam discussões legislativas mais amplas sobre o bem-estar de outros animais de produção – como suínos, bovinos e aves de corte em geral -, o Projeto de Lei 90/2020 foca especificamente no método da alimentação forçada aplicado a essas aves para a obtenção do fígado gordo.

Atualmente, o consumo de foie gras no Brasil é restrito ao mercado de altíssimo luxo, com preços que podem atingir R$ 1.750 por quilo. Devido à sua baixa penetração no consumo habitual da população, especialistas projetam que o impacto econômico da medida será mínimo. A produção nacional é extremamente limitada, concentrada em apenas três estabelecimentos localizados em Indaial (SC), Cabreúva (SP) e Valinhos (SP).

A técnica e o peso da história

O foie gras – termo que significa “fígado gordo” – é produzido através da técnica de gavage. O processo consiste na introdução de um tubo de metal no esôfago de patos ou gansos para forçar a ingestão de ração, induzindo uma esteatose hepática patológica que aumenta o fígado da ave em até 12 vezes. A indústria justifica o método para atingir as características de sabor e textura desejadas, mas organizações de bem-estar animal denunciam o sofrimento causado e as altas taxas de mortalidade.

A prática remonta ao Antigo Egito, há cerca de 4.500 anos, onde se observou que aves migratórias acumulavam gordura antes de suas viagens. A técnica se consolidou na França no século XVIII e, no século XIX, a “preservação por esterilização” – processo de aquecimento a cerca de 110°C em latas herméticas – permitiu que o produto ganhasse escala global, durando até quatro anos sem refrigeração.

Cenário internacional

Com essa decisão, o Brasil une-se a cerca de 20 países que já baniram a prática da alimentação forçada, entre eles Alemanha, Reino Unido, Itália, Austrália, Israel e Argentina. Para Cristina Diniz, diretora da Sinergia Animal Brasil, a medida é um reflexo de uma sociedade em evolução: “A alimentação forçada causa sofrimento inegável e deve ser efetivamente proibida. Proteger os animais é um passo fundamental para uma sociedade mais justa”. A expectativa agora se volta para a sanção presidencial, o último passo para consolidar o Brasil como um novo marco regulatório na proteção animal.