ONU aprova resolução histórica do Brasil sobre direitos humanos de pessoas em situação de rua: um marco para inclusão e dignidade global
Agência PáginaUm 
Mulher negra em situação de rua. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), reunido em Genebra, Suíça, aprovou ontem, 30, por consenso unânime, uma resolução inédita de iniciativa brasileira sobre os direitos humanos das pessoas em situação de rua. Apresentada pelo Brasil durante a 61ª sessão do Conselho, a medida lança luz sobre a complexidade do tema, destacando o perfil heterogêneo dessas populações – que incluem famílias, jovens, idosos, migrantes e minorias – e suas múltiplas necessidades interseccionais.
A resolução, coassinada por países como Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido e Uruguai, insta os Estados-membros e a sociedade civil a adotarem medidas coordenadas e multidisciplinares. Entre as prioridades, estão o acesso a moradia adequada e digna, segurança alimentar, serviços integrados de saúde física e mental, educação básica e continuada, treinamentos profissionais, oportunidades de emprego e geração de renda, além da facilitação na emissão de documentos civis essenciais. O texto também faz um apelo veemente para o fim imediato de atos de violência, criminalização e discriminação contra essas pessoas.
Dados alarmantes no Brasil e no mundo
No Brasil, o Cadastro Único (CadÚnico) de 2024 registra 327 mil pessoas em situação de rua, um aumento de 14% em relação a 2022, impulsionado pela crise econômica pós-pandemia, inflação e enchentes em regiões como o Sul e Nordeste. Desses, 65% são afrodescendentes, 20% declaram deficiência física ou mental e cerca de 15% pertencem à comunidade LGBTQIA+, evidenciando como racismo estrutural, capacitismo e homotransfobia agravam a pobreza extrema e a exclusão social. Relatórios da ONU-Habitat estimam que, globalmente, mais de 1,6 bilhão de pessoas vivam em condições precárias de moradia, com 150 milhões em situação de rua absoluta.
“Ruas Visíveis”: o pioneirismo brasileiro
Essa aprovação internacional consolida avanços nacionais. Em 2023, o Brasil lançou o Plano Nacional “Ruas Visíveis”, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que já beneficiou milhares com abrigos emergenciais, programas de renda mínima e capacitação profissional. O MDHC destaca que a resolução representa “um passo histórico de reconhecimento de um grupo invisibilizado”, rompendo com a criminalização da pobreza e abrindo espaço para participação política internacional.
Vozes da sociedade civil e próximos passos
O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) celebrou: “A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional”. A medida cria um grupo de trabalho da ONU para monitorar avanços até 2028, com relatórios anuais e recomendações para políticas públicas. No Brasil, integra-se ao “Ruas Visíveis”, com foco em moradia via Minha Casa Minha Vida.
Essa vitória diplomática reforça o Brasil como líder em direitos humanos, pavimentando o caminho para a dignidade, cidadania e inclusão social de milhões.
