Atualização da lista suja do trabalho escravo inclui montadora BYD e Amado Batista, mas inclusão da JBS segue em disputa

O Ministério do Trabalho publicou ontem, 7, uma atualização da “lista suja” do trabalho escravo, na qual incluiu a montadora chinesa BYD e o cantor Amado Batista entre os 169 novos nomes de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em diferentes regiões do país. De acordo com informações obtidas pela reportagem, ambos firmaram acordos com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para corrigir irregularidades e adotar medidas de prevenção; as defesas afirmam que as medidas já levaram à regularização das condições de trabalho nas áreas fiscalizadas.

Com a nova atualização, a lista passa a reunir 613 empregadores com decisões administrativas transitadas em julgado, ou seja, após o fim de todas as possibilidades de recurso na esfera do Executivo. O cadastro é hoje o principal instrumento público de transparência sobre empresas e fazendas flagradas explorando mão de obra em situação degradante, jornada exaustiva, servidão por dívida ou outras formas contemporâneas de escravidão.

No caso da BYD, a inclusão decorre de operação que, além de constatar que a montadora teve responsabilidade direta pela vinda irregular de 471 chineses ao Brasil, encontrou 163 desses imigrantes trabalhando em condições degradantes durante a construção da fábrica da montadora em Camaçari, na Bahia. Fiscais e procuradores relataram alojamentos precários, problemas de alimentação e jornadas extenuantes, o que levou o Ministério Público do Trabalho a fechar um acordo de cerca de R$ 40 milhões com a empresa e duas empreiteiras, destinado a indenizações e ações de prevenção; a BYD afirma que já corrigiu as irregularidades apontadas.

Já o cantor Amado Batista foi incluído na lista a partir de duas fiscalizações em propriedades rurais ligadas a ele em Goianápolis (GO), onde 14 trabalhadores (10 no Sítio Esperança e 4 no Sítio Recanto da Mata) foram encontrados sem camas adequadas, sem instalações sanitárias minimamente dignas e sem equipamentos de proteção suficientes. A defesa do artista afirma que não houve resgate de empregados e sustenta que as irregularidades apontadas pelos auditores foram sanadas, mas o processo administrativo foi concluído com o reconhecimento de trabalho em condições análogas à escravidão.

A divulgação da nova lista ocorre meses depois da polêmica envolvendo a JBS Aves, autuada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras no Rio Grande do Sul e que teve sua inclusão no cadastro barrada, inicialmente, por decisão direta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O caso levou o MPT à Justiça, resultando em decisão que determinou a inclusão da JBS Aves e de outras empresas relacionadas na lista suja, ao reconhecer que os processos administrativos já estavam concluídos; o cumprimento dessa ordem, porém, se transformou em objeto de controvérsias e disputas judiciais e administrativas.

Além da JBS Aves, unidades ligadas ao grupo JBS já apareceram em fiscalizações e reportagens sobre condições degradantes em cadeias da pecuária e da avicultura nos últimos anos. Ao lado da inclusão de novos nomes de peso na lista agora divulgada, como a própria BYD, esses casos indicam que a responsabilização por trabalho em condições análogas à escravidão atinge tanto grandes corporações quanto figuras públicas, como Amado Batista, e expõem, segundo auditores, procuradores e entidades de defesa de direitos humanos, o conflito entre decisões técnicas e interferências políticas na manutenção e aplicação da lista suja no país.

(*) Com informações da Agência Brasil.