Falta de segurança em depósitos expõe alunos de escolas municipais paulistas a situações de risco, alerta Tribunal

Material escolar guardado em depósitos insalubres, estoques que bloqueiam extintores e ausência quase total de planos de emergência expõem alunos e funcionários a riscos evitáveis em escolas municipais de São Paulo. Esta é a conclusão de um levantamento divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A primeira Fiscalização Ordenada de 2026 mobilizou 379 servidores em 300 municípios do interior e litoral, com foco em escolas e almoxarifados da rede municipal, para verificar não só a existência de materiais, mas principalmente as condições de armazenamento e segurança.

Depósitos sem regras, sem responsáveis e sem prevenção

De acordo com o TCESP, 89% dos locais vistoriados não possuem qualquer plano de contingência para incêndios ou enchentes, e 75% funcionam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento básico para atestar condições mínimas de segurança. Em 87% dos depósitos não há normas internas para a gestão dos materiais, pouco mais da metade não tem responsável formalmente designado e 68% jamais passaram por avaliação de riscos. Em 61% das unidades não existem relatórios periódicos de movimentação de estoque, e em um dos casos o material empilhado impedia o acesso a extintores e, em outro, à mangueira de incêndio.

Descontrole de estoque e uniformes que não chegam

O Tribunal identificou um “apagão administrativo” na gestão de insumos: em 66% das escolas e almoxarifados não há qualquer procedimento de controle de estoque, e 58% não monitoram as quantidades mínimas e máximas necessárias para o ano letivo. O reflexo é direto na ponta: em 17% das cidades fiscalizadas, nenhum aluno recebeu material escolar em 2026. O quadro é ainda mais crítico no item uniforme: 59% das escolas vistoriadas não entregaram as peças aos estudantes, 34% não possuem protocolos para devolução de itens com defeito e 19% enfrentam desabastecimento. Durante as visitas, os auditores observaram que 43% dos alunos não trajavam uniforme, e, em um município, brasões e nomes das cidades se desprendiam do tecido ao simples toque.

Sucata, desperdício e material parado

A fiscalização também encontrou depósitos cheios de materiais obsoletos ou inservíveis: 78% das escolas mantêm esse tipo de item armazenado, enquanto 28% guardam materiais didáticos novos que nunca foram utilizados. Segundo o relatório, foram vistos produtos vencidos, televisores, computadores e toners armazenados por longo tempo, ao lado de livros didáticos empilhados longe dos alunos e uniformes em condições precárias.

“Imagens que chocaram”

A presidente do Tribunal, conselheira Cristiana de Castro Moraes, afirmou que os achados lhe causaram espanto. “Nós vimos estoques de produtos vencidos, televisores armazenados há muito tempo, computadores, toners vencidos, ou seja, um desperdício de dinheiro público, uma má qualidade, um mau cuidado com a educação, com o dinheiro público”, declarou, ao comentar as imagens recebidas dos auditores.

Prefeitos serão cobrados

Após o balanço, o TCESP notificará prefeitos e gestores para que apresentem justificativas e corrijam as irregularidades em curto prazo. Os relatórios serão enviados aos secretários municipais de Educação e aos conselheiros relatores das contas das prefeituras, podendo embasar pareceres pela desaprovação das contas caso as falhas persistam. O Tribunal também vai divulgar os resultados em seu portal e acionar os conselhos municipais de educação, para envolver a sociedade na cobrança por escolas mais seguras e pela correta aplicação dos recursos destinados a materiais e uniformes.