O corpo está sempre a nosso favor – e a lei, agora, também

Ao longo de cinco reportagens, esta série acompanhou o dia a dia de quem vive com dor crônica: os vídeos de exercício que prometem mais do que entregam, a vida que encolhe quando a dor toma conta, as histórias de quem encontrou um caminho possível, os cuidados com o lazer e as barreiras reais impostas por rotina apertada, dinheiro curto e solidão. Ouvimos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, pacientes.

Ficou claro que a dor crônica não some de um dia para o outro – e, para muita gente, talvez nunca desapareça de vez. Mas ficou igualmente claro que é possível viver melhor: com mais autonomia, menos crises e mais participação na própria vida.

Esta última reportagem chega com uma novidade. Enquanto as entrevistas eram realizadas, o Senado Federal aprovou o PL 336/2024, depois sancionado pelo governo federal sem cortes e transformado na Lei 15.422. O texto institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica (5 de julho), reconhece a condição como problema de saúde pública e determina que o SUS ofereça tratamento adequado e com equipe multiprofissional a quem tiver diagnóstico de dor crônica. Essa lei é importante? Sim, muito. Vamos entender por quê.

Chegou na hora certa

A dor crônica afasta mais pessoas do trabalho do que qualquer outra condição, no Brasil e no mundo. Um levantamento realizado em 2020, em parceria entre a Universidade Estácio do Ceará e a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, estimou que cerca de 95,6 milhões de brasileiros – quase metade da população – convivem com alguma forma de dor crônica.

Esses números escondem histórias muito diferentes. Há quem sofra de dores nos ossos, músculos e articulações – como a artrite, que inflama as juntas, ou a síndrome dolorosa miofascial, em que os músculos ficam com pontos de tensão que doem ao toque e irradiam a dor para outras partes do corpo. Há quem tenha dores ligadas a lesões nos nervos: a sensação de queimação, choque ou formigamento que não passa, comum em quem tem diabetes há muito tempo, em quem sofreu um acidente vascular cerebral ou em quem convive com doenças que afetam o sistema nervoso. E há ainda um terceiro grupo – talvez o menos compreendido – em que o sistema nervoso fica hipersensível, passando a interpretar estímulos comuns como ameaças. É o que acontece com a enxaqueca crônica, com as dores de cabeça que voltam sempre e com a fibromialgia, condição em que a dor se espalha pelo corpo inteiro sem que exames consigam apontar uma lesão específica.

Diante desse quadro, a aprovação da Lei 15.422, embora importante, foi recebida com cautela pelos especialistas ouvidos pela Agência PáginaUm de Notícias. O entendimento geral é de que a lei representa um avanço real – mas que seu impacto vai depender do que vier a partir dela.

Para o professor Esdras Boccato, especialista em Direito Constitucional da Universidade Anhembi Morumbi, a lei cumpre um papel que o Legislativo raramente desempenha com clareza nessa área. “A construção de políticas públicas para a saúde deve sempre partir de leis aprovadas pelo Poder Legislativo”, afirma. “Ao avançar na discussão sobre a ampliação da cobertura do SUS, o Senado Federal cumpre seu papel institucional de definir prioridades”, conclui.

Boccato vê ainda outro efeito concreto: a lei deve reduzir a necessidade de recorrer à Justiça para conseguir tratamento. Hoje, muitos pacientes precisam entrar com ações individuais na Justiça para ter acesso a medicamentos ou procedimentos que o SUS não oferece. Com a lei, quem tiver diagnóstico de dor crônica terá respaldo legal para exigir atendimento adequado. “Ela tende a tornar desnecessário o ajuizamento de ações individuais por quem até então não era contemplado na política pública de saúde”, diz.

O jurista faz, porém, uma ressalva importante: para que a lei funcione na prática: será fundamental que a definição de “dor crônica” esteja alinhada ao conhecimento científico mais atual – e isso vai exigir muita conversa entre legisladores e profissionais de saúde desde o início.

Novos caminhos

A lei abre espaço para que o SUS incorpore tratamentos que hoje chegam a poucos para a população. Dois deles merecem atenção especial – e explicação.

O primeiro já é realidade. Desde outubro de 2024, o Ministério da Saúde incorporou ao SUS a estimulação medular para casos de dor crônica que não respondem a nenhum outro tratamento. A técnica consiste na implantação de pequenos eletrodos próximos à medula espinhal – a estrutura dentro da coluna que transmite os sinais do corpo ao cérebro. Esses eletrodos são conectados a um dispositivo implantado sob a pele, parecido com um marcapasso cardíaco, que envia pulsos elétricos capazes de interferir nos sinais de dor antes que eles cheguem ao cérebro. O paciente não sente os pulsos como choque – na maioria dos casos, sente um leve formigamento no lugar onde antes havia dor, ou simplesmente percebe que a dor diminuiu.

“Normalmente, indicamos a estimulação medular quando terapias não invasivas não proporcionam mais alívio. Muitos pacientes já fazem uso de analgésicos potentes, inclusive morfina, por longos períodos, e ainda assim continuam com dor incapacitante”, explica Marcelo Valadares, pesquisador da Unicamp especializado nessas técnicas de modulação do sistema nervoso. “A terapia só é aplicada quando está bem indicada, após avaliação detalhada e confirmação de que outras opções não funcionaram”, ressalta.

Pelo SUS, o tratamento estará disponível para casos de dor persistente no tronco e nos membros que não responderam às terapias convencionais. Para que isso aconteça na prática, o Ministério da Saúde precisará atualizar seus protocolos – mais uma tarefa que a nova lei ajuda a colocar na fila de prioridades.

Cannabis medicinal

O segundo caminho que a lei ajuda a abrir é mais delicado – e mais cercado de dúvidas legítimas. Trata-se do uso de produtos à base de cannabis medicinal no tratamento da dor crônica.

Para entender o debate, vale uma explicação rápida. A planta cannabis contém centenas de substâncias. As duas mais estudadas para uso medicinal são o THC e o CBD. O THC – tetrahidrocanabinol – é a substância que causa o efeito psicoativo da maconha, aquela sensação de alteração mental. O CBD – canabidiol – não causa esse efeito e tem sido estudado principalmente por suas propriedades anti-inflamatórias e por sua ação sobre o sistema nervoso. Na medicina, os produtos usados costumam combinar as duas substâncias em proporções variadas, calibradas conforme o caso de cada paciente.

O médico Bruno do Lago Nascimento, ortopedista e traumatologista, é criterioso na avaliação de quem pode se beneficiar. “Na prática clínica, considero candidatos os pacientes com dor crônica que já tentaram os tratamentos convencionais sem resultado satisfatório – especialmente em casos de dor nos nervos, fibromialgia, artrose e algumas condições ligadas ao câncer”, explica. Ele é mais cauteloso com pacientes que têm histórico de transtornos psiquiátricos graves ou de uso problemático de substâncias.

Allan Paiotti, cofundador da Cannect – empresa especializada no cuidado de pacientes crônicos com cannabis medicinal -, aponta que as pesquisas mais sólidas disponíveis hoje foram feitas com pacientes que sofriam de dor nos nervos e não haviam melhorado com outros tratamentos. Os resultados mostram benefício real, ainda que não dramático: a dor diminui, a qualidade de vida melhora, e muitos pacientes conseguem reduzir o uso de outros remédios fortes, como a morfina. Esse efeito de “poupar” o uso de opioides tem importância especial em um país que busca alternativas mais seguras para o manejo da dor.

Vale esclarecer o que significa dizer que uma pesquisa é “bem feita” nesse contexto. Quando especialistas falam em estudos clínicos controlados, estão se referindo a pesquisas em que um grupo de pacientes recebe o tratamento sendo testado e outro grupo recebe um placebo – sem que nem os pacientes nem os médicos que os acompanham saibam quem está recebendo o quê. Isso evita que as expectativas de cura influenciem os resultados. Com cannabis, esse método tem uma dificuldade específica: o THC causa efeitos perceptíveis, o que pode entregar o segredo para o paciente. Mesmo assim, os resultados acumulados são suficientemente consistentes para justificar o uso em casos selecionados.

Paiotti reconhece que incertezas importantes permanecem: a variedade de produtos no mercado dificulta comparações; faltam dados sobre uso prolongado; e em condições como a fibromialgia, as evidências ainda são limitadas. “Reconhecer essas lacunas não enfraquece a terapia”, diz. “Pelo contrário, é o que orienta a pesquisa que precisamos fazer”, informa.

Do ponto de vista legal, a nova lei não cria, por si só, o direito de receber cannabis medicinal pelo SUS. O que define o que o médico pode prescrever continua sendo a ANVISA e o Conselho Federal de Medicina. O avanço da lei é de outra ordem: ao reconhecer a dor crônica como prioridade de saúde pública, ela cria um ambiente mais favorável para que esse debate avance com mais qualidade e menos preconceito.

O nó que permanece

Há, no entanto, um problema estrutural que nenhuma lei resolve sozinha: o Brasil não tem profissionais suficientes capacitados para tratar dor crônica. A médica fisiatra Lin Tchia Yeng, que coordena o Núcleo de Dor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) – referência nacional no tema -, alerta que as faculdades de medicina brasileiras não ensinam o tratamento da dor como disciplina específica. O assunto aparece aqui e ali, disperso em cada especialidade, mas sem uma formação dedicada.

O neurologista Gabriel Kubota, que atua no Grupo de Dor do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e no Hospital das Clínicas da USP, explica por que isso é um problema especialmente sério: tratar dor crônica exige exatamente o que o currículo médico tradicional menos prepara. “O tratamento em geral combina várias especialidades médicas e não-médicas – fisioterapia, odontologia, psicoterapia, orientação para atividade física – com remédios e sem remédios”, diz. Para Lin Yeng, o ponto central é claro: “É fundamental avaliar o paciente com dor de forma global. O tratamento não pode estar focado apenas em uma área de especialidade médica”.

Uma resposta a essa lacuna existe, mas ainda é pequena perto da demanda. O próprio Hospital das Clínicas da USP – pioneiro na América Latina, com o primeiro ambulatório multidisciplinar de dor do continente, criado em 1974 – oferece um curso de formação específica para profissionais que queiram se dedicar ao tratamento da dor. É o primeiro do gênero no estado de São Paulo, com professores experientes e casos clínicos reais. Uma semente importante. Mas ainda insuficiente para o tamanho do problema.

O que os anos ensinam

Enquanto o debate legislativo e científico avança, quem trata pessoas com dor crônica no dia a dia carrega aprendizados que nenhuma lei e nenhum protocolo capturam por completo. A fisioterapeuta Valéria Baldan, presente nesta série desde a primeira reportagem, compartilhou o que uma trajetória inteira nessa área ensina sobre a dor – e sobre as pessoas que vivem com ela.

A primeira mudança que ela destaca é de olhar. “No início da minha formação, a tendência era olhar muito para a estrutura, tentando identificar uma lesão específica que explicasse toda a dor”, conta. “Com o tempo, ficou claro que isso não é suficiente. Muitas pessoas têm dor sem nada nos exames. Outras têm alterações importantes nos exames e quase não sentem dor”. Hoje, ela entende a dor como uma experiência que envolve o corpo, mas também o momento de vida, o nível de estresse, o histórico e o contexto de cada pessoa.

Se precisasse explicar a um paciente o que a ciência aprendeu nos últimos anos, ela começaria por um ponto que costuma surpreender: “A dor crônica não significa que existe uma lesão ativa o tempo todo. O corpo pode ficar mais sensível, mais reativo – e passar a interpretar estímulos comuns como se fossem ameaças, mesmo sem nenhum dano acontecendo naquele momento”. E concluiria com algo igualmente importante: a melhora não vem de um dia para o outro. Ela é construída, aos poucos.

Histórias de sucesso

Nas histórias que Valéria considera mais representativas de uma melhora real, há um padrão: “A dor ainda pode existir, mas deixa de comandar a vida. São pessoas que voltam a sair, a trabalhar, a fazer coisas simples que tinham abandonado. Que conseguem passar o dia com mais conforto, mesmo tendo momentos de dor”.

E essas histórias têm algo em comum: um paciente que se envolve no processo, um plano ajustado à realidade dele, algum tipo de apoio – da família ou de profissionais – e um acompanhamento que vai sendo calibrado ao longo do tempo. Ela recorda um paciente que a acompanha há mais de dez anos. Chegou com crises frequentes, tomando vários remédios, com muitas limitações no dia a dia. Hoje faz manutenção. A dor ainda aparece em alguns movimentos ou posturas prolongadas – mas ele está no Pilates, faz musculação com supervisão e volta, de vez em quando, a participar de eventos off-road, o esporte que amava e havia abandonado.

De acordo com ela, o que mais faz diferença, a longo prazo, é a continuidade. “Uma intervenção isolada não cria resultado duradouro. É um conjunto de ajustes mantidos ao longo do tempo: movimento, organização do dia, cuidado com o sono, entendimento do próprio corpo”, destaca. E há hábitos aparentemente pequenos que têm impacto muito maior do que o paciente imagina no começo: caminhar um pouco todos os dias, fazer pausas no trabalho, não ficar horas travado na mesma posição. “O impacto vem da frequência – e de uma qualidade de atenção ao próprio corpo”, diz.

Nem milagre, nem desespero

Quando um paciente chega esperando uma cura rápida – e isso é mais comum do que se imagina -, Valéria procura trazer clareza sem tirar a esperança. “Explico que a melhora é possível, mas que ela vem em forma de ganho de função, mais conforto, mais autonomia. Não necessariamente com o desaparecimento completo da dor – apesar de isso poder acontecer.” A ideia, diz ela, é sair da espera por solução rápida e entrar em um processo de construção.

Para tornar esse processo concreto, ela costuma negociar metas junto com o paciente: voltar a caminhar, conseguir trabalhar com menos limitação, dormir melhor, ter crises menos frequentes, diminuir as idas ao pronto-socorro. “Essas metas ajudam a tornar o progresso visível. E quando o paciente percebe que avançou, mesmo que um pouco, isso alimenta a continuidade”, explica.

A rede de apoio faz diferença real nesse percurso. Família, amigos, grupos de pacientes – quem não está sozinho tende a ir mais longe. “Quando a pessoa tem apoio, ela se sente mais segura, mais encorajada a continuar. Tem alguém que entende, que ajuda, que incentiva. Isso sustenta o processo.” E quando o sistema de saúde funciona – com continuidade de cuidado, equipe multiprofissional e possibilidade de reavaliação – os resultados costumam ser melhores.

Olhando para os casos em que os resultados não foram tão bons, Valéria identifica fatores que vão além do consultório: dificuldades financeiras, falta de acesso a serviços, ausência de apoio familiar, outras doenças que complicam o quadro. “Quando esses fatores não são considerados, o tratamento perde força”, afirma. “E não adianta propor algo que não cabe na vida real do paciente”, alerta.

Três ideias para guardar

Ao final desta série, pedimos a Valéria que resumisse em três ideias o que gostaria que qualquer pessoa com dor crônica guardasse das reportagens. Ela foi direta:

A dor crônica não define tudo – mas precisa ser compreendida.

Pequenas mudanças, quando mantidas, fazem diferença real.

O cuidado é um processo, não um evento pontual.

Para quem se sente sem saída – já tentou vários tratamentos, tem dor há anos e está cansado de tentar -, ela oferece uma esperança que considera honesta: “É possível ter menos dor, mais controle, mais liberdade. O que não é honesto é prometer cura rápida ou soluções milagrosas. Nem que a pessoa que tem dor não precise ser ativa e participante do seu próprio tratamento”.

E deixa, por fim, uma frase que funciona quase como um mantra para quem vive com dor:

“Acredite: nosso corpo está sempre a nosso favor.”

Ele está o tempo todo tentando se adaptar, compensar e se reorganizar – tanto na forma como nos movemos quanto na forma como vivemos o que sentimos. Quando existe escuta, ajuste e cuidado, o corpo encontra caminhos de equilíbrio e abre espaço para melhora.

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Perguntas e Respostas – A última reportagem desta série vai trazer respostas dos especialistas a questões enviadas pelos leitores e selecionadas pela Agência PáginaUm de Notícias por serem abrangentes ou específicas e, por isso mesmo, merecerem atenção especial. Não perca.

Última matéria da série – 22 de junho.