Estudo da União Europeia mapeia exposição do agro brasileiro e pode subsidiar novas exigências sobre importações

A Comissão Europeia passou a dispor de um estudo técnico detalhado que mapeia, país a país e produto a produto, a exposição do agronegócio brasileiro a uma possível mudança de regra sanitária: a redução ao limite de detecção dos resíduos de pesticidas banidos na União Europeia, mesmo quando presentes em quantidades hoje consideradas seguras pela própria legislação europeia. Para analistas de comércio agrícola, o documento – elaborado pelo Joint Research Centre (JRC), o centro científico da Comissão – pode se tornar a base de dados usada para justificar tecnicamente novas exigências sobre as exportações brasileiras, caso a proposta legislativa em tramitação avance. A soja e o café estão entre os itens que o próprio estudo classifica como mais sensíveis.

Bruxelas apresenta a iniciativa como uma questão de coerência regulatória, não como instrumento de proteção comercial. Segundo a Comissão Europeia, o objetivo declarado é impedir que pesticidas proibidos em solo europeu, por razões de saúde ou meio ambiente, voltem a circular no bloco por meio de produtos importados – um compromisso assumido publicamente na “Visão para a Agricultura e Alimentação”. Na prática, a medida em avaliação permitiria reduzir os limites máximos de resíduos (MRLs) dessas substâncias ao chamado limite de quantificação – o menor volume detectável em laboratório -, hoje mais permissivos para produtos importados do que para a produção interna europeia.

Para dimensionar os efeitos dessa possível mudança, os pesquisadores do JRC identificaram 18 substâncias consideradas as mais perigosas ainda em uso fora da União Europeia, que afetam 235 produtos agrícolas vindos de 86 países. Usando um modelo econômico, simularam três cenários possíveis – do mais brando ao mais restritivo – e mediram os efeitos sobre o comércio, a produção europeia e os preços ao consumidor.

Brasil nos cenários

O Brasil aparece repetidamente nas simulações como um dos países mais expostos a essa mudança de regra. O país responde por quase metade de toda a soja importada pela União Europeia – e, no cenário mais severo analisado pelo estudo, as exportações brasileiras de soja para o bloco europeu cairiam 95%, enquanto as de farelo de soja seriam praticamente zeradas. Mesmo com a possibilidade de redirecionar parte dessas vendas para outros mercados, o Brasil ainda perderia cerca de um terço de suas exportações totais de farelo de soja nesse cenário, com queda de quase 11% nos preços recebidos pelo produtor.

O relatório também aponta o Brasil como um dos países onde substituir o fungicida cyproconazol – usado tanto na lavoura de soja quanto na de café – tende a ser mais caro que a média, sobretudo no café, cultura para a qual os pesquisadores não encontraram evidência de alternativa aprovada pela União Europeia em uso no país. Outras substâncias amplamente empregadas na agricultura brasileira, como mancozeb, glufosinato, tiofanato-metílico, benomil e carbendazim, aparecem no estudo com mais de metade do valor exportado dependendo diretamente do mercado europeu – uma concentração que os próprios autores do relatório classificam como sinal de exposição relevante.

Brasil ciente

O estudo do JRC não é o único sinal de que o tema ganhou urgência. Em maio de 2026, um levantamento conduzido por diplomatas brasileiros lotados em embaixadas na Europa e enviado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontou que o país utiliza 147 substâncias químicas autorizadas no território nacional mas proibidas na União Europeia, com ao menos 306 casos em que o resíduo encontrado em produtos brasileiros superava o limite de detecção adotado pelo bloco. O próprio documento, segundo reportagens sobre seu conteúdo, descreveu o cenário como uma vulnerabilidade iminente para as exportações do país – uma avaliação que parte do governo brasileiro, não de Bruxelas.

A discussão ocorre em um momento particularmente sensível para a relação comercial entre os dois blocos. O acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, fechado em janeiro de 2026 após 26 anos de negociação, começou a entrar em vigor em maio, com promessa de reduzir tarifas e ampliar o acesso do agronegócio brasileiro ao mercado europeu. É essa sobreposição de calendários – um acordo comercial recém-assinado e um estudo técnico que mapeia riscos sanitários nos mesmos produtos – que leva analistas a lerem o momento do relatório como estrategicamente relevante, ainda que a Comissão não estabeleça essa relação em nenhum documento oficial.

Apenas exercício

O próprio estudo do JRC faz questão de frisar suas limitações: não se trata de uma avaliação de impacto oficial, mas de um exercício de cenários – construído como uma faixa entre um limite superior e um inferior, e não como uma previsão do que de fato ocorrerá. Os pesquisadores reconhecem que faltam dados mais precisos sobre o uso real de cada substância por país e produto, o que reduz a precisão dos números apresentados.

A proposta segue, além disso, em tramitação no Parlamento Europeu e no Conselho, sem data prevista para votação final. O setor agrícola europeu tem histórico recente de conseguir esvaziar medidas semelhantes: em 2024, sob pressão de agricultores do próprio bloco, a Comissão retirou do pacote do Green Deal a chamada “lei dos pesticidas”, que prescreveria corte de 50% no uso desses produtos nas lavouras europeias. Mesmo que a nova regra seja aprovada, sua aplicação tende a ocorrer por meio de “tolerâncias de importação” negociadas produto a produto – mecanismo que, segundo diplomatas do Mercosul, costuma abrir margem de negociação política caso a caso.

Ainda assim, o estudo do JRC representa a formalização de uma base de dados que a Comissão Europeia não possuía de forma sistematizada até então. Se a proposta avançar, esse mapeamento estará pronto para uso técnico – resta saber se, e como, ele será de fato empregado nas próximas etapas da negociação regulatória entre os dois blocos.