ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

Plataforma terá três dias para interromper a função; decisão preventiva foi motivada por investigação sobre violência, automutilação e indução ao suicídio de adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda preventivamente, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, motivada por indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes e pelo uso da plataforma em episódios de violência, automutilação e indução ao suicídio.

A medida foi tomada após a agência identificar indícios de falhas na proteção de menores de idade e evidências de que a plataforma não teria adotado medidas suficientes para prevenir e combater violações graves de direitos. Entre os riscos citados estão a indução, a incitação e o auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio.

A investigação começou depois do caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu em 22 de julho após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada em canais do Discord. O episódio é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça.

Segundo as investigações, crianças e adolescentes eram atraídos para comunidades virtuais e submetidos a coerção psicológica. Os grupos também estariam relacionados a desafios envolvendo violência contra animais, automutilação e suicídio. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

Plataforma continua no ar

A ANPD esclareceu que o Discord não será bloqueado no Brasil. A decisão suspende especificamente a função Go Live, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados.

De acordo com a agência, a arquitetura técnica do Discord impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Com isso, a plataforma não conseguiria utilizar, durante a transmissão, mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de possíveis violações.

A ANPD afirmou ainda que o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores. Na avaliação do órgão, esses mecanismos se mostraram insuficientes diante do risco de uso da plataforma para a prática de crimes graves contra crianças e adolescentes.

A agência instaurou o processo de fiscalização em 7 de agosto. A investigação deverá avaliar se a empresa cumpriu as obrigações previstas no ECA Digital, a Lei nº 15.211/2025. Entre as possíveis sanções administrativas estão medidas corretivas e multa de até R$ 50 milhões por infração.

O que diz o Discord

Em nota, o Discord afirmou que mantém diálogo permanente com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e que atua para denunciar indivíduos às forças de segurança. A empresa disse que suas ações contribuíram para operações que resultaram em prisões.

A plataforma também declarou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem a violência. Segundo a empresa, equipes especializadas trabalham para desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as regras de uso e adotar medidas contra os responsáveis.

O Discord afirmou ainda que pretende continuar dialogando com os responsáveis pela formulação de políticas públicas no Brasil para contribuir com uma experiência mais segura na internet. A empresa disse que coopera com as autoridades na investigação sobre a morte da adolescente de Naviraí.

Segundo a plataforma, um servidor privado no qual criminosos teriam incentivado a automutilação da jovem foi investigado e desativado antes da morte. O Discord informou que o servidor só podia ser acessado por convite e não era localizado por outros usuários.

Plataforma pode mudar

A decisão da ANPD ocorre em meio a outras iniciativas de órgãos públicos para cobrar mudanças na plataforma.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou ao Discord uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento está relacionado à apuração de conteúdos envolvendo violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes. O procedimento tramita sob sigilo, e o Ministério Público aguarda a manifestação da empresa.

O Discord também entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para reforçar a segurança de seus usuários, especialmente crianças e adolescentes. O documento foi apresentado em 10 de agosto, após uma reunião com representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da ANPD.

A AGU não divulgou os detalhes da proposta. O órgão informou que vai analisá-la em conjunto com as demais instituições e avaliar a possibilidade de construir um TAC com obrigações, prazos e mecanismos de acompanhamento.

A busca por um acordo, segundo a AGU, não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Onde buscar ajuda

Pessoas que estejam enfrentando sofrimento intenso ou pensamentos de automutilação e suicídio devem procurar ajuda imediatamente. É possível buscar atendimento em unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no telefone 192.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, além de atendimento por chat e e-mail, 24 horas por dia.