AMB cobra rigor na formação médica após um terço dos cursos ser reprovado no Enamed

A Associação Médica Brasileira (AMB) alertou nesta semana que a segurança dos pacientes está diretamente ligada à qualidade da formação oferecida pelas faculdades de Medicina do país, e cobrou que os resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se traduzam em medidas concretas de melhoria. A declaração vem depois que a Justiça Federal suspendeu, por decisão liminar, as sanções que o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado contra os cursos com pior desempenho na avaliação.

“O diploma não pode ser apenas um papel comprovando que alguém frequentou uma faculdade durante seis anos”, afirmou a presidente em exercício da AMB, doutora Luciana Rodrigues Silva, ao defender que as diferenças de desempenho entre as escolas médicas brasileiras deixem de ser tratadas como uma questão puramente acadêmica. Para a entidade, trata-se de um problema de interesse público, já que envolve diretamente a preparação dos profissionais responsáveis pela assistência à saúde de milhões de brasileiros.

O alerta da AMB tem origem nos resultados da primeira edição do Enamed, aplicada em outubro de 2025 e divulgada pelo MEC e pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2026. O exame avaliou 351 cursos de Medicina em todo o país e apontou que cerca de um terço deles teve desempenho insatisfatório – 107 cursos receberam conceito 1 ou 2, faixas em que menos de 60% dos concluintes atingiram o nível mínimo de proficiência exigido. Desses, 99 estão sob jurisdição direta do MEC e passaram a ser alvo de medidas de supervisão, que vão da proibição de abrir novas vagas até a suspensão de financiamento estudantil via Fies e Prouni – sanções hoje suspensas pela Justiça.

Segundo a AMB, a expansão acelerada do número de vagas de Medicina no país nas últimas duas décadas – concentrada majoritariamente em instituições privadas – não veio acompanhada de critérios equivalentes de qualidade. “Quando a formação médica é deficiente, o problema não termina dentro da universidade. Ele chega ao consultório, ao pronto-socorro e ao hospital”, disse Dra. Luciana, para quem ampliar o número de médicos sem garantir padrões mínimos de ensino coloca em risco justamente os pacientes que essa expansão deveria beneficiar.

A entidade defende que cursos com desempenho insatisfatório tenham a chance de corrigir suas falhas por meio de planos de melhoria com metas claras e acompanhamento rigoroso, e ressalta que não busca punições indiscriminadas nem o fechamento automático de faculdades – medida que, segundo a AMB, penalizaria também os estudantes. Ainda assim, a associação defende que resultados persistentemente insuficientes não podem ser normalizados, e que a discussão sobre a qualidade do ensino médico não deve ficar paralisada enquanto a disputa judicial sobre as sanções segue em curso.

Semestral a partir de 2027

O Enamed, criado pela Portaria MEC nº 330/2025, substituiu o Enade para os cursos de Medicina e passou a ser aplicado anualmente – diferentemente do antigo modelo, trienal. Segundo o Inep, o exame passará a ter periodicidade semestral a partir de 2027, unificando de forma mais frequente as avaliações institucionais com a prova objetiva do Enare, usada no acesso direto à residência médica.

A segunda edição do Enamed já tem data marcada: a prova será aplicada em 13 de setembro de 2026, com abrangência ampliada – pela primeira vez, também os estudantes do 4º ano do curso participarão, ainda que com caráter apenas formativo, além dos concluintes, para quem a prova segue obrigatória e vinculada à avaliação institucional dos cursos.