Renovar CNH sem exame pode aumentar risco de mortes no trânsito, indica diretriz de médicos de tráfego

Apenas 5% a mais na velocidade pode elevar em até 20% as mortes no trânsito, indica nova diretriz da Abramet

Um aumento de apenas 5% no limite de velocidade de uma via pode resultar em até 20% mais mortes entre os usuários que circulam por ela, segundo a nova diretriz “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, publicada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). O documento é divulgado no contexto da Medida Provisória 1327/2025, que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem a necessidade de realizar exames presenciais de aptidão física e mental.

A diretriz parte do princípio de que o corpo humano tem limites biomecânicos “inegociáveis”, que deveriam orientar as políticas de trânsito e as decisões administrativas. A Abramet destaca que a energia liberada em um sinistro cresce de forma exponencial com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo para usuários vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas. Na prática, pequenas reduções de velocidade tendem a gerar quedas expressivas no risco de morte, enquanto aumentos aparentemente modestos elevam desproporcionalmente a gravidade das colisões.

Segundo o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, a publicação aproxima de maneira definitiva a segurança viária do campo da saúde pública. Ele reforça que não se trata apenas de comportamento individual ou de engenharia de tráfego, mas de limites biológicos: quando esses limites são ignorados, aumentam as mortes e as sequelas graves, inclusive em velocidades consideradas legais. A entidade defende que definir limites de velocidade, organizar o sistema viário e avaliar a aptidão para dirigir são decisões que envolvem ética, saúde e preservação da vida.

O documento também chama atenção para o papel do design dos veículos, em especial a expansão da frota de SUVs e modelos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em atropelamentos, mesmo em velocidades moderadas. Em colisões com pedestres, ciclistas ou motociclistas, a diretriz aponta que a velocidade é responsável pela maior parte da energia transferida ao corpo da vítima, o que ajuda a explicar o peso desses grupos nas estatísticas de casos graves.

Dados recentes utilizados pela Abramet mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito no país, cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física. Para a associação, esse perfil de vítimas reforça a necessidade de políticas permanentes de gestão da velocidade, revisão de limites em áreas urbanas e ações específicas para proteger usuários vulneráveis.

No trecho dedicado à atuação dos médicos do tráfego, a diretriz dialoga diretamente com a renovação automática da CNH prevista na MP 1327/2025. O texto destaca que condições como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem a tolerância humana a impactos e desacelerações, o que justificaria avaliações periódicas e individualizadas, e não a presunção de aptidão permanente.

Para o diretor científico da Abramet e coordenador da diretriz, Flavio Adura, o documento oferece base objetiva para decisões clínicas e regulatórias ao mostrar que a capacidade de dirigir em segurança varia de acordo com o estado de saúde, a idade e o nível de exposição ao risco. Ele ressalta que ignorar essa dinâmica significa fragilizar um dos poucos instrumentos preventivos do sistema de trânsito, que é justamente a avaliação médica periódica.

Além de orientar a prática dos especialistas em medicina do tráfego, a diretriz apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade em geral. Entre as medidas sugeridas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, programas contínuos de controle de velocidade e campanhas educativas baseadas em evidências científicas, e não apenas em critérios de fluidez ou conveniência administrativa.

A íntegra do documento “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária” está disponível no site da Abramet e detalha as evidências epidemiológicas, biomecânicas e clínicas que embasam as recomendações da entidade.