Lideranças A’uwẽ cobram demarcação da Terra Indígena Areões e contestam ferrovia FICO em Brasília

Lideranças do povo A’uwẽ (Xavante), de Mato Grosso, estiveram em Brasília entre os dias 2 e 4 de março para cobrar a conclusão da demarcação da Terra Indígena Areões e denunciar os impactos de grandes empreendimentos sobre seu território ancestral. Com o processo demarcatório paralisado há cerca de 26 anos, as comunidades afirmam viver sob pressão de fazendeiros, do agronegócio e de projetos de infraestrutura, em especial a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). O recado levado aos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi resumido em uma frase: “A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”.

Homologada em 1996, a Terra Indígena Areões ainda não teve o processo de demarcação concluído. Segundo as lideranças, os estudos de revisão de limites estão parados desde os anos 2000. Um dos caciques mais velhos, em fala traduzida por Juvêncio Xavante, afirma que os estudos “estão muito lentos” e acusa a falta de iniciativa dos órgãos responsáveis. “Não vamos sair sem resposta, sem nada da comunidade”, diz.

Sem a regularização plena do território, os A’uwẽ relatam aumento da violência. O cacique Anderson Xavante, também com tradução de Juvêncio, descreve ameaças e humilhações em área tradicionalmente ocupada pelo povo. “Somos ameaçados, humilhados em nosso território pelos que vieram para tomar a nossa terra. Não tem resposta deles, não tem detalhe de cada processo, nem um detalhe de onde ficou parado, por que?”, questiona.

As lideranças atribuem parte da insegurança à expansão de grandes obras sobre o território. A Associação Xavante Warã cita, entre os empreendimentos que preocupam o povo, a própria FICO, a rodovia federal BR-080, que liga o Distrito Federal ao norte de Goiás e Mato Grosso e facilita o escoamento do agronegócio, e pequenas centrais hidrelétricas ao longo do Rio das Mortes, considerado sagrado e referência de delimitação do território A’uwẽ.

No caso da FICO, os A’uwẽ denunciam a ausência de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o vice-cacique Walmir Adzewe, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) consultou a Funai, mas não as próprias comunidades. “O que o Ibama fez foi consultar a Funai, e não nós, os indígenas, as lideranças do povo. Isso está errado”, afirma.

Em Brasília, a delegação participou de audiência na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). A secretária-geral Eliana Péres Torelly reforçou que a consulta prévia deve ser realizada antes da instalação de qualquer empreendimento que impacte o povo indígena, seus meios de vida, costumes e tradições, independentemente de a terra estar formalmente demarcada ou não. Para ela, a demarcação é “o mais importante no momento”, inclusive para evitar a perda da terra e a destruição de locais de caça, sítios arqueológicos e plantas utilizadas em rituais.

Um estudo citado pelas lideranças, elaborado pela Society for the Anthropology of Lowland South America (SALSA), aponta que a FICO afetará cerca de 25 mil A’uwẽ que vivem em onze Terras Indígenas fragmentadas dentro do território tradicional, no leste de Mato Grosso. O traçado planejado contorna a borda norte da Terra Indígena Areões, em área ainda não demarcada entre Areões e Pimentel Barbosa, e atravessa outras terras A’uwẽ, como Parabubure e Marechal Rondon. No total, a ferrovia deverá atingir 24 Terras Indígenas na Amazônia Legal, sendo 23 em Mato Grosso e uma em Rondônia, impactando aproximadamente 31 mil indígenas de mais de 20 povos.

As lideranças também relatam episódios recentes de violência. Em dezembro de 2025, o cacique geral Silvério Tsereburã Tserenhib’ru Xavante morreu após ser atropelado por um caminhão. Considerado uma das principais lideranças na luta pela demarcação dos territórios A’uwẽ em Mato Grosso, ele foi lembrado pela delegação em todas as reuniões na capital federal.

Outro ponto levantado pelos representantes A’uwẽ é o modo como informações sobre os empreendimentos têm sido apresentadas às comunidades. Segundo a delegação, Funai e INFRA S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, prestam informações fragmentadas e seletivas, o que favoreceria divisões internas e não explicitaria os impactos cumulativos da FICO e de outras obras. As lideranças afirmam ainda sofrer pressão institucional para aceitar o Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da ferrovia, situação que a Defensoria Pública da União classificou como possível “assédio institucional”.

Para o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto, não há impedimento legal para o reconhecimento da área reivindicada como terra A’uwẽ. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal afastou a tese do marco temporal na análise dos direitos territoriais indígenas. Em sua avaliação, questões relativas a indenizações e direito de retenção de posse devem ser tratadas em outra esfera, sem paralisar o processo de demarcação. “As indenizações e a retenção não estão ligadas ao processo de demarcação, estão ligadas à posse, então o processo tem que andar”, afirma.

Ao final das agendas em Brasília, as lideranças reforçaram a mensagem que levou o grupo até a capital: a prioridade, para o povo A’uwẽ, é a conclusão da demarcação da Terra Indígena Areões e a garantia de proteção ao território ancestral diante da expansão de ferrovias, rodovias e outros projetos sobre suas terras.